PF indicia Janones em caso de suspeita de rachadinhas, mas oque é "Rachadinhas"?

Nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2024, a PF indiciou o deputado federal André Janones por  suspeita de corrupção em caso de rachadinhas.

A PF apontou que Janones teria cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Quando o inquérito foi aberto, no ano passado, Janones negou que tivesse praticado "rachadinha" em seu gabinete.

Mas oque significa rachadinha?

"Rachadinha" é um termo popular no Brasil que se refere à prática ilegal em que um político ou servidor público exige que parte do salário de seus assessores seja devolvida para ele. Esse esquema geralmente ocorre em gabinetes de parlamentares, onde os funcionários são contratados oficialmente, mas precisam devolver uma fração do salário que recebem como condição para manter o emprego.

A prática é considerada crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público, já que o salário do assessor é pago com recursos públicos. Esse termo ganhou notoriedade no Brasil em casos de investigações envolvendo políticos.

A prática conhecida como "rachadinha" pode ser enquadrada como crime de peculato no Brasil, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. O peculato é o desvio ou apropriação de dinheiro ou bens públicos por alguém que tem a posse desses recursos em razão de seu cargo.

A pena para o crime de peculato é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Dependendo da gravidade do caso e do entendimento do juiz, a pena pode variar dentro desse intervalo, e circunstâncias agravantes ou atenuantes podem influenciar a decisão.

Além disso, também pode haver implicações por crimes de corrupção ou improbidade administrativa, dependendo do caso, o que pode acarretar em outras penalidades, como perda de direitos políticos ou ineligibilidade.